Transferência de competências para as autarquias tira 7% ao orçamento da Educação

A dotação total para a Educação (Ensino Básico e Secundário e Administração Escolar) será de 6.933,3 milhões de euros, segundo a proposta de OE2023.

O corte é grande, mas tem explicação. Em 2023, em relação ao que se espera gastar com o ensino básico e secundário, o orçamento para a Educação cai 6,5%. No entanto, há um motivo: a descentralização de competências, já que as autarquias ganham responsabilidades nesta área. O dinheiro terá de continuar a ser gasto, mas, ao fazer parte de transferências para autarquias locais, deixa de aparecer nas contas do ministério de João Costa.

Assim, a dotação total para a Educação (Ensino Básico e Secundário e Administração Escolar) será de 6.933,3 milhões de euros, segundo a proposta de OE2023, quando o valor que o Estado prevê gastar com o setor (a despesa efetiva consolidada) é de 7.415,5 milhões.

Segundo o documento apresentado pelo Governo, a diferença é menor — e até representa uma subida quando se olha para a despesa total consolidada sem despesa relativa à descentralização de competências. Em 2022, o valor é de 6.690,7 milhões de euros. Para 2023, sobe 3,6% para 6.933,3 milhões de euros.

Governo aposta na continuidade de políticas para a Educação

  • Continua a execução do Plano de Recuperação das Aprendizagens que pretende minimizar os efeitos negativos da pandemia de Covid-19 entre os alunos. “Os indicadores de monitorização do plano revelam dificuldades acrescidas na aprendizagem da matemática, a par de dificuldades de leitura dos alunos mais novos”, lê-se no documento, que também aponta efeitos no bem-estar emocional das comunidades educativas. Assim, “dá continuidade ao reforço de recursos humanos para o Plano 21|23 Escola+, através da prorrogação dos apoios docentes e de técnicos especializados para tutorias e para os Planos de Desenvolvimento Pessoal, Social e Comunitário”.
  • Na educação inclusiva aparecem novas ferramentas (como plataformas) para ajudar as escolas a detetar situações mais precocemente.
  • Continua a Escola Digital: “Haverá integração do pensamento computacional no currículo nacional”, já previsto nas novas orientações curriculares de Matemática, e mantém-se a aposta na melhoria das condições de internet nas escolas, assim como nos equipamentos e capacitação digital e toda a comunidade educativa. O Programa Manuais Digitais será aumentado.
  • Ensino profissional terá mais oferta de formação, assim como o o ensino artístico
  • No que toca aos professores, o documento do Governo promete “redução das tarefas administrativas” dos professores, alteração ao modelo de recrutamento de docentes e ao modelo de formação inicial dos docentes.